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Arquivo Projeto de Lei Complementar 05/2022
por adm — última modificação 09/04/2022 13h06
“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Passa Vinte”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Abril
Arquivo Projeto de Lei 35/2022
por adm — última modificação 24/08/2022 14h07
Altera o texto da Lei Municipal 104/2015 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 32/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h17
Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pela Lei nº 422/2024 no valor de R$ 14.919,70 (quatorze mil novecentos e dezenove reais e setenta centavos).
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 31/2022
por adm — última modificação 12/08/2022 15h19
Altera a Lei n.º 288, de 23 de novembro de 2021 que "Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2022".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo Projeto de Lei 40/2022
por adm — última modificação 24/08/2022 14h12
Revoga a Lei No325/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$223.600,00 (duzentos e vinte três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo PROJETO DE LEI - Nº22/2024
por adm — última modificação 02/08/2024 14h19
Altera a Lei n.º 400, de 10 de novembro de 2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2024”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 39/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Altera a Lei nº 228, de 20 de novembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2021”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Lei Complementar - Projeto de Lei 06/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 16h48
Cria Vagas do Cargo de Professor Municipal I e dá outras providências".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 01/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
Arquivo Projeto de Lei 20/2022
por adm — última modificação 31/05/2022 10h58
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
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