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Arquivo Lei Municipal 350/2022
por adm — última modificação 04/11/2022 18h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos alunos da rede municipal de ensino de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projeto de Lei 33/2021
por adm — publicado 07/10/2021 — última modificação 04/03/2022 10h46
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2022. E anexos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 56/2022
por adm — última modificação 04/11/2022 18h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Novembro
Arquivo Projeto de Lei 51/2022
por adm — última modificação 07/10/2022 19h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Outubro
Arquivo Projeto de Lei 01/2023
por adm — última modificação 04/02/2023 17h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 43/2022
por adm — última modificação 02/09/2022 19h09
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Proteção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais do Município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Arquivo Projeto de Lei 06/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Determina a utilização de biodigestor em residências não atendidas pela rede de coleta de esgoto e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 38/2023
por adm — última modificação 26/11/2023 13h15
Dispõe sobre a assistência financeira complementar nos vencimentos dos profissionais de enfermagem do município de Passa Vinte/MG e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 53/2022
por adm — última modificação 21/10/2022 19h01
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$718.000,00 (Setecentos e dezoito mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Outubro
Arquivo Projeto de Lei 23/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 16h40
Institui o Projeto "Guarda Mirim Ambiental" no âmbito do município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
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