Câmara Municipal de Passa Vinte

Projeto de Lei 19/2023: por adm — última modificação 06/05/2023 07h10
Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA, institui datas simbólicas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Polyana dos Santos Aguiar Rezende: por adm — última modificação 30/09/2023 11h11
Apresentação de um Projeto de Lei ao Legislativo a fim de modificar o art. 84 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n o 20/2003), dispondo sobre a ampliação da duração da Licença-Paternidade a que fazem jus, passando dos atuais 5 dias para 30 dias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Sessão: 21 de setembro
EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01/2024: por adm — última modificação 06/03/2024 13h18
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa Vinte.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Projeto de Lei nº 50/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º01/2024: por adm — última modificação 16/02/2024 20h24
Cria o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei 41/2022: por adm — última modificação 24/08/2022 14h12
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 625.000,00 (Seiscentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
TERMO DE REFERÊNCIA P/ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO: por adm — última modificação 16/08/2024 14h23
REF: Solicitação de Demanda n.º 01/2024 OBJETO: Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada para regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) no âmbito da Câmara Municipal de Passa Vinte
Localizado em Transparência / … / Licitação 2024 / Processo Administrativo Nº01/2024
Magno Faisther de Souza: por adm — última modificação 16/09/2022 15h44
Indicação 98/2022. Trata sobre convênio ou contrato com instituição privada para acolhimento, tratamento médico-veterinário e esterilização cirúrgica de animais apreendidos em nosso município, nos termos das Leis municipais n os 102/2015 e 276/2021.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Projeto de Lei 32 / 2021: por adm — publicado 16/12/2021 — última modificação 16/12/2021 11h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Anexos: Quadro detalhada, Quadros Analíticos e Dados de Metas e Prioridades.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
PROJETO DE LEI N.°26/2024 (LOA 2025): por adm — última modificação 08/11/2024 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)

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