Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

340 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Magno Faisther de Souza
por adm última modificação 24/03/2023 15h25
Localizado em Processo Legislativo / / 2023 / Sessão: 23 de março
Arquivo JORDANO MARQUES - REQUERIMENTO N° 02.2024
por adm última modificação 17/05/2024 14h52
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / 2024
Arquivo PDF document PLC 02_2021.pdf
por adm última modificação 16/12/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / / 2021 / Projeto de Lei Complementar 02/2021
Arquivo Projeto de Lei Complementar 02/2021
por adm última modificação 16/12/2021 11h06
“Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte - MG e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Lei / 2021
Arquivo JORDANO MARQUES - REQUERIMENTO N° 01/2024
por adm última modificação 17/05/2024 14h51
Localizado em Processo Legislativo / / Requerimentos / 2024
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
por adm última modificação 23/07/2024 14h12
Localizado em Processo Legislativo / / Emendas / 2024
Arquivo MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO N.º 26.2024
por adm última modificação 03/04/2024 14h34
Localizado em Processo Legislativo / / 2024 / Sessão: 27 de Março
Comissões Permanentes 2023
por adm publicado 04/02/2023
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Comissões Permanentes 2021
por adm publicado 12/04/2021 última modificação 04/02/2023 19h52
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Arquivo 5ª Reunião Ordinária 08/05/21
por adm última modificação 27/04/2021 18h53
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Atas