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Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
por adm — publicado 19/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Anexo I, II, III.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 02/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar 02/2023
por adm — última modificação 30/09/2023 11h04
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 com inclusão de aplicação de avaliação com critérios técnicos de mérito e desempenho para diretores de escolas do Município de Passa Vinte -MG”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 25/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 17h39
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para a empresa Artesanato de Estalos de Salão EG Nascimento Ltda- ME.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Junho
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 31/2024
por adm — última modificação 24/10/2024 18h16
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Lei Municipal do Projeto de Lei 26/2021
por adm — última modificação 22/06/2021 11h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 64/2022
por adm — última modificação 18/12/2022 13h58
Regulamenta a instalação de fiação aérea nas vias públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Dezembro
Arquivo Projeto de Lei Nº 16/2022
por adm — última modificação 16/05/2022 13h03
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
Arquivo Projeto de Lei 34/2022
por adm — última modificação 12/08/2022 15h21
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo Projeto de Lei nº 48/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
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