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Arquivo Projeto de Lei 20/2022
por adm — última modificação 31/05/2022 10h58
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
Arquivo Projeto de Lei Complementar 07/2022
por adm — última modificação 18/11/2022 18h42
Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Passa Vinte – MG
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Novembro
Arquivo Projeto de Lei 40/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Especial aberto pela Lei n.º 264/2021 no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 40/2024
por adm — última modificação 06/12/2024 16h31
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 39/2022
por adm — última modificação 24/08/2022 14h11
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo Projeto de Lei 05/2022
por adm — última modificação 21/02/2022 10h20
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Fevereiro
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 39/2024
por adm — última modificação 06/12/2024 16h30
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº08/2025
por adm — última modificação 21/03/2025 17h32
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 17/2022
por adm — última modificação 16/05/2022 13h04
“Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pala Lei nº 294/2022 no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
Arquivo Projeto de Lei 11/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
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