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Arquivo Projeto de Lei 07/2022
por adm — última modificação 21/03/2022 10h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação externa dos veículos utilizados pelos poderes e órgãos do município.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Março
Arquivo Projeto de Lei 08/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no município de Passa Vinte-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 08/2022
por adm — última modificação 21/03/2022 10h22
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos alunos da rede municipal de ensino de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Março
Arquivo Projeto de Lei 09/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 09/2023
por adm — última modificação 24/03/2023 15h33
Dispõe sobre autorização para premiação em Torneiro Leiteiro do município de Passa Vinte - MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 10/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Incentivo Empresarial e Econômico e dá outras providências. ”
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 10/2022
por adm — última modificação 21/03/2022 10h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 507.600,00 ( Quinhentos e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Março
Arquivo Projeto de Lei 10/2023
por adm — última modificação 08/04/2023 10h09
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para CARLOS RODRIGUES SATORNO”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo Projeto de Lei 11/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 11/2022
por adm — última modificação 21/03/2022 10h26
Institui a Campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Março
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