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Arquivo Projeto de Lei Complementar 05/2022
por adm — última modificação 09/04/2022 13h06
“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Passa Vinte”.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Abril
Arquivo Projeto de Lei Complementar 07/2022
por adm — última modificação 18/11/2022 18h42
Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Passa Vinte – MG
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Novembro
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º01/2024
por adm — última modificação 16/02/2024 20h24
Cria o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.°26/2024 (LOA 2025)
por adm — última modificação 08/11/2024 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 03/2024
por adm — última modificação 16/02/2024 19h51
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (Hum milhão trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 04/2024
por adm — última modificação 16/02/2024 19h53
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 06/2024
por adm — última modificação 12/03/2024 17h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 07/2024
por adm — última modificação 12/03/2024 17h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 14/2024
por adm — última modificação 03/05/2024 15h33
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 15/2024
por adm — última modificação 03/05/2024 15h33
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
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