Câmara Municipal de Passa Vinte

PROJETO DE LEI Nº 41/2023: por adm — última modificação 10/12/2023 20h36
Institui no Município de Passa Vinte a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos servidores públicos que atuam na rede pública municipal de Educação Básica e particulares.
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PROJETO DE LEI Nº 42/2023: por adm — última modificação 10/12/2023 20h37
“Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências”.
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PROJETO DE LEI Nº 43/2023: por adm — última modificação 10/12/2023 20h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para FERNANDO TELES COSTA”.
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Projeto de Lei nº 44/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Institui o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Passa Vinte.
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PROJETO DE LEI Nº 44/2023: por adm — última modificação 10/12/2023 20h38
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
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Projeto de Lei nº 47/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOZES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 48/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Passa Vinte e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 49/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet” no Município de Passa Vinte.
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Projeto de Lei nº 50/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 51/2021: por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Institui no Município de Passa Vinte o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata e à promoção da saúde do homem.
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