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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/03/2021 09h20
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 07/2024
por adm — última modificação 12/03/2024 17h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 12/2024
por adm — última modificação 19/04/2024 16h43
Dispõe sobre a denominação do PAVILHÃO DO TORNEIO LEITEIRO e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Projeto de Lei 49/2022
por adm — última modificação 16/09/2022 14h15
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.930,00 (quatrocentos e vinte cinco mil reais e novecentos e trinta reais).
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Setembro
Arquivo Projeto de Lei 02/2023
por adm — última modificação 04/03/2023 15h15
Institui o Programa de Prevenção e Orientação à Gravidez na Adolescência no Município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº03/2025
por adm — última modificação 11/02/2025 15h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 49/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h08
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet” no Município de Passa Vinte.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 37/2021
por adm — última modificação 16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Projeto de Lei 30/2022
por adm — última modificação 12/08/2022 15h18
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$223.600,00 (Duzentos e vinte três mil e seiscentos reais) e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Agosto
Arquivo Projeto de Lei 19/2022
por adm — última modificação 31/05/2022 10h53
"Dispõe sobre correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Maio
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