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Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº02/2024
por adm — última modificação 02/08/2024 14h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2024
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº02/2024
por adm — última modificação 15/01/2025 18h31
Modifica o Dispositivo da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o prazo para o atendimento a requerimentos do poder legislativo pelo executivo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2024
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA - Nº03/2024
por adm — última modificação 15/01/2025 18h32
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2024
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 01/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
Arquivo Emenda à Lei Orgânica 02/2022
por adm — última modificação 26/06/2022 18h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2022
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
por adm — última modificação 23/07/2024 14h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Emendas / 2024
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01.2024
por adm — última modificação 10/04/2024 14h02
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa Vinte.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01/2024
por adm — última modificação 06/03/2024 13h18
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa Vinte.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2024
por adm — última modificação 01/01/2025 13h42
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Emenda à Lei Orgânica Nº03/2024
por adm — última modificação 15/01/2025 18h34
Modifica dispositivos dos artigos 124 e 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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