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Ato da Mesa

por adm publicado 12/09/2024 14h37, última modificação 12/09/2024 14h37

Ato da Mesa nº 01/2024

por adm última modificação 12/09/2024 14h31
Dispõe sobre a regulamentação de aspectos gerais para aplicação da lei Nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Passa Vinte.

PDF document icon Ato da Mesa nº 01 2024.pdf — Documento PDF, 3.46 MB (3630554 bytes)

Ato da Mesa Nº 02/2024

por adm última modificação 12/09/2024 14h35
Regulamenta o procedimento de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Passa Vinte.

PDF document icon Ato da Mesa nº 02 2024.pdf — Documento PDF, 913 KB (935608 bytes)

Ato da Mesa Nº 03/2024

por adm última modificação 12/09/2024 14h37
Regulamenta as condutas vedadas e a comunicação institucional da Câmara Municipal no período eleitoral de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon Ato da Mesa nº 03 2024.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1170296 bytes)

Ato da Mesa - Nº 04/2024

por adm última modificação 01/10/2024 16h43
Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária do dia 03 de outubro para o dia 10 de outubro.

PDF document icon ATO DA MESA Nº04.2024.pdf — Documento PDF, 230 KB (236527 bytes)

Ato da Mesa nº 05/2024

por adm última modificação 17/10/2024 14h52
Dispõe sobre o adiamento da reunião ordinária do dia 17 de outubro de 2024 para o dia 23 de outubro.

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