TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG

Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1091993 Protocolo/Ano: 9000133900 / 2020 Data Cadastro: 15/06/2020 Ano Ref.: 2019
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administração:DM
Localização: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situação: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PASSA VINTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:15/06/2020
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/12/2020
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2019


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTETipo:Interessado(a)
Nome: LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1609251 11/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1609182 11/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1590324 15/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585517 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1583756 11/02/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1581280 01/02/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		01/02/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1576871 07/01/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/01/2021
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1576719 18/12/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		18/12/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1573791 04/12/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/12/2020
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 7041 CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA VINTE 27/04/202108/10/2021COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2021 6899 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE 26/04/2021COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
10/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
10/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
10/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
10/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
10/05/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
10/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
15/03/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
25/02/2021 PARECER Ver íntegra do documento
17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
01/02/2021 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
01/02/2021 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
01/02/2021 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
01/02/2021 ANEXO/VOTO Ver íntegra do documento
18/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
03/12/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
02/12/2020 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
02/12/2020 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
02/12/2020 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
02/12/2020 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
02/12/2020 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
02/12/2020 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
02/12/2020 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
02/12/2020 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
15/06/2020 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
* Em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Portaria nº 45/PRES/2020, publicada em 02/07/2020, informamos que a partir de 17/07/2020 os documentos anexados aos processos, no curso de sua regular tramitação no TCEMG, serão disponibilizados imediatamente após publicação da deliberação terminativa ou definitiva exarada pelos respectivos Colegiados ou pelo Relator, sendo garantido, no entanto, o direito ao requerimento de vista e cópia dos autos em qualquer etapa do processo, nos termos do artigo 184 da resolução nº 12/2008 (RITCEMG).