2021
Projeto de Lei 01/2021
Sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA de Passa Vinte/MG, órgão de instância normativa, colegiada, consultiva e deliberativa de gestão ambiental. Leia o projeto na íntegra, clicando no link abaixo.
Projeto de Lei 02/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Leia o projeto na íntegra, clicando no link abaixo.
Projeto de Lei 03/2021
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”.
Projeto de Lei 04/2021
Que “Autoriza permissão de uso de bem imóvel para HTL MAIS BB SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI”.
Projeto de Lei 05/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Projeto de Lei 06/2021
Determina a utilização de biodigestor em residências não atendidas pela rede de coleta de esgoto e dá outras providências
Projeto de Lei 07/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei 08/2021
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que causem poluição sonora de alta intensidade, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade no município de Passa Vinte-MG.
Projeto de Lei 09/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 10/2021
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Incentivo Empresarial e Econômico e dá outras providências. ”
Projeto de Lei 11/2021
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Projeto de Lei 12/2021
Dispõe sobre as normas de controle para proteção de cachoeiras e margens de cursos d'água no território do município de Passa Vinte.
Projeto de Lei 13/2021
Concede isenção em caráter geral sobre: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); Taxa de Coleta de Lixo; Taxa de Conservação de vias e Logradouros Públicos; Taxa de Conservação e Manutenção da Rede de Esgoto; como medida de enfrentamento social e econômico à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei 14/2021
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Projeto de Lei 15/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.900,00 (Cento e quatorze mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 16/2021
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei 18/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Projeto de Lei 19/2021
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para YUVATI CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, e dá outras providências”.
Projeto de Lei 20/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 21/2021
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei 22/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 24/2021
“Dispõe sobre a instalação de eliminador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Passa Vinte – MG, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 02/2021
“Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte - MG e dá outras providências”
Projeto de Lei 28/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 30/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 31/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 32 / 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Anexos: Quadro detalhada, Quadros Analíticos e Dados de Metas e Prioridades.
Projeto de Lei 33/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2022. E anexos.
Projeto de Lei 34/2021
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Projeto de Lei 35/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 37/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 38/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$245.000,00 (Duzentos e quarenta cinco mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 39/2021
Altera a Lei nº 228, de 20 de novembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2021”.
Projeto de Lei 40/2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial aberto pela Lei n.º 264/2021 no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 41/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 42/2021
LEI DE INCENTIVO A CULTURA QUE CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, DANÇARINOS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Projeto de Lei nº 44/2021
Institui o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Passa Vinte.
Projeto de Lei nº 47/2021
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOZES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 48/2021
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Passa Vinte e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 49/2021
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet” no Município de Passa Vinte.
Projeto de Lei nº 50/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51/2021
Institui no Município de Passa Vinte o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata e à promoção da saúde do homem.
