Abril
Projeto de Lei Complementar 02/2022
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Passa Vinte e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 04/2022
“Cria vagas para cargos efetivos de professores do Município de Passa Vinte”.
Projeto de Lei Complementar 05/2022
“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente dos servidores da Prefeitura Municipal de Passa Vinte”.
Projeto de Lei 12/2022
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências”.
