Fevereiro
Projeto de Lei 01/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais) dá outras providências. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
Projeto de Lei 02/2022
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
Projeto de Lei 03/2022
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Zelinda Nardelli e dá outras providências. Aprovado em 3 de fevereiro de 2022.
Projeto de Lei 04/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei 05/2022
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências”.
Projeto de Lei 06/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências.
Emenda Código Tributário
“Dispõe sobre a substituição da tabela do anexo II da Lei Complementar nº. 273 de 22 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
