Junho
Projeto de Lei 23/2022
Institui o Projeto "Guarda Mirim Ambiental" no âmbito do município de Passa Vinte e dá outras providências.
Projeto de Lei 27/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Lei Complementar - Projeto de Lei 06/2022
Cria Vagas do Cargo de Professor Municipal I e dá outras providências".
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei 25/2022
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para a empresa Artesanato de Estalos de Salão EG Nascimento Ltda- ME.
