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Rafael de Oliveira
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por adm
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publicado
26/06/2022
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última modificação
26/06/2022 16h36
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Junho
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
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por adm
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publicado
26/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Junho
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Sessão: 7 de dezembro
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por adm
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publicado
10/12/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Polyana dos Santos Aguiar Rezende
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h26
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 7 de dezembro
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Polyana dos Santos Aguiar Rezende
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h26
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 7 de dezembro
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Antônio Marcos de Almeida
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h27
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 7 de dezembro
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PROJETO DE LEI Nº 41/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h36
Institui no Município de Passa Vinte a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos servidores públicos que atuam na rede pública municipal de Educação Básica e
particulares.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 42/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h37
“Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 43/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para FERNANDO TELES COSTA”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 44/2023
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por adm
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última modificação
10/12/2023 20h38
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre
crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
