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Lei Municipal 350/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos alunos da rede municipal de ensino de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal 351/2022
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por adm
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última modificação
04/11/2022 18h43
Institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal do Projeto de Lei 25/2021
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por adm
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última modificação
22/06/2021 11h25
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal do Projeto de Lei 26/2021
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por adm
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última modificação
22/06/2021 11h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº418/2024
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por adm
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última modificação
24/04/2024 17h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens
de pacientes que aguardam por consultas com
especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
12/04/2021 14h03
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Licitação 2024
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por adm
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publicado
16/08/2024
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última modificação
06/09/2024 16h09
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO 48.2024
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por adm
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última modificação
17/05/2024 16h51
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Sessão: 16 de Maio
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MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO N.º 26.2024
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por adm
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última modificação
03/04/2024 14h34
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Sessão: 27 de Março
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MAGNO FAISTHER - INDICAÇÃO Nº 38/2024
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por adm
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última modificação
19/04/2024 14h16
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2024
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Sessão - 18 de Abril
