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Projeto de Lei 10/2023
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por adm
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última modificação
08/04/2023 10h09
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para CARLOS RODRIGUES SATORNO”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 18/2023
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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PROJETO DE LEI Nº 15/2023
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h05
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Sessão: 20 de abril
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por adm
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publicado
22/04/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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Polyana dos Santos Aguiar Rezende
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h11
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 20 de abril
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João Alessandro de Carvalho
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h11
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 20 de abril
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Rafael de Oliveira
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h12
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 20 de abril
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Edson do Nascimento
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h12
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 20 de abril
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Projeto de Lei 16/2023
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por adm
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última modificação
06/05/2023 07h09
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para SOLUÇÕES EM COPRODUTOS LTDA, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 19/2023
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por adm
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última modificação
06/05/2023 07h10
Fixa diretrizes para a política municipal de atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, institui a Carteira de Identificação de Pessoas com TEA,
institui datas simbólicas e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023