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Projeto de Lei 20/2023
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por adm
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última modificação
24/05/2023 09h13
Institui o Programa MORAR MELHOR, destinado à reforma e recuperação de moradias para famílias de baixa renda residentes no município de Passa Vinte
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Sessão: 1º de junho
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por adm
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publicado
03/06/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações
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2023
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João Alessandro de Carvalho
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por adm
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última modificação
03/06/2023 12h10
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 1º de junho
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Rodrigo Oliveira Aguiar
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por adm
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última modificação
03/06/2023 12h30
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Sessão: 1º de junho
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Projeto de Lei 23/2023
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por adm
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última modificação
03/06/2023 12h33
Dispõe sobre a denominação do CENTRO MUNICIPAL DE HIDROTERAPIA e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 22/2023
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por adm
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última modificação
03/06/2023 12h35
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 24/2023
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por adm
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última modificação
03/06/2023 12h38
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para SOLUÇÕES EM COPRODUTOS LTDA, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
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por adm
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publicado
19/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Anexo I, II, III.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 17/2023
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por adm
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última modificação
19/07/2023 10h28
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
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Anexo I
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por adm
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última modificação
19/07/2023 10h30
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
