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2024
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por adm
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publicado
20/01/2024
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última modificação
20/09/2024 16h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 07/2022
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por adm
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última modificação
21/03/2022 10h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação externa dos veículos utilizados pelos poderes e órgãos do município.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Março
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Projeto de Lei 08/2022
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por adm
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última modificação
21/03/2022 10h22
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme pelos alunos da rede municipal de ensino de Passa Vinte e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Março
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Projeto de Lei 11/2022
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por adm
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última modificação
21/03/2022 10h26
Institui a Campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Março
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Projeto de Lei 10/2022
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por adm
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última modificação
21/03/2022 10h28
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 507.600,00 ( Quinhentos e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Março
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Rodrigo Oliveira Aguiar
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por adm
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publicado
22/03/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Março
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Polyana dos Santos Aguiar Rezende
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por adm
—
publicado
22/03/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Março
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -
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por adm
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última modificação
01/03/2024 14h22
Processo de dispensa de licitação nº. 01/2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º01/2024
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por adm
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última modificação
06/03/2024 13h18
Dispõe sobre a revisão de dispositivos dos Títulos
I, II e III da Lei Orgânica do Município de Passa
Vinte.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2024
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por adm
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/10/2024 14h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Indicações
