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Projeto de Lei 03/2023
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por adm
—
última modificação
18/02/2023 14h18
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 1.250.000,00 (Um milhão e duzentos e cinquenta mil
reais) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 04/2021
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por adm
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publicado
04/03/2022
Projeto e Emenda, aprovados na Reunião Ordinária do dia 3 de março de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Março
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Projeto de Lei 04/2021
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por adm
—
última modificação
04/03/2022 16h49
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Março
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Projeto de Lei 04/2021
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Projeto de Lei 04/2021
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por adm
—
última modificação
16/12/2021 11h06
Que “Autoriza permissão de uso de bem imóvel para HTL MAIS BB SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 04/2022
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por adm
—
última modificação
21/02/2022 10h19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 04/2023
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por adm
—
última modificação
04/03/2023 15h25
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos
profissionais do magistério e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 05/2021
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por adm
—
última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 05/2022
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por adm
—
última modificação
21/02/2022 10h20
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2022
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Fevereiro
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Projeto de Lei 05/2023
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por adm
—
última modificação
04/03/2023 15h18
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores
e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 06/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Determina a utilização de biodigestor em residências não atendidas pela rede de coleta de esgoto e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
