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Projeto de Lei 10/2023
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por adm
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última modificação
08/04/2023 10h09
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para CARLOS RODRIGUES SATORNO”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 11/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre a Revogação da Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 11/2022
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por adm
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última modificação
21/03/2022 10h26
Institui a Campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Março
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Projeto de Lei 11/2023
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por adm
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última modificação
24/03/2023 15h33
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 12/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Dispõe sobre as normas de controle para proteção de cachoeiras e margens de cursos d'água no território do município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 12/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h08
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei 13/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Concede isenção em caráter geral sobre: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); Taxa de Coleta de Lixo; Taxa de Conservação de vias e Logradouros Públicos; Taxa de Conservação e Manutenção da Rede de Esgoto; como medida de enfrentamento social e econômico à pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 13/2023
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por adm
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última modificação
08/04/2023 10h09
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 14/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico,
Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e
dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 14/2022
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por adm
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última modificação
26/06/2022 16h51
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Junho
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Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
