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Projeto de Lei 14/2023
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por adm
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última modificação
08/04/2023 10h08
Autoriza subvenção mensal ao ASILO SAO JOSE DA
CONFERÊNCIA SAO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 15/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 114.900,00 (Cento e quatorze mil e novecentos
reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 16/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 16/2023
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por adm
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última modificação
06/05/2023 07h09
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para SOLUÇÕES EM COPRODUTOS LTDA, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 17/2023
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por adm
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última modificação
19/07/2023 10h28
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
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Projeto de Lei 17/2023 e Anexos
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por adm
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publicado
19/07/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Anexo I, II, III.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei 18/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 18/2022
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por adm
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última modificação
31/05/2022 10h56
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do município de Passa Vinte no ano de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Maio
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Projeto de Lei 19/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para YUVATI
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, e dá
outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 19/2022
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por adm
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última modificação
31/05/2022 10h53
"Dispõe sobre correção dos vencimentos dos servidores e dá
outras providências".
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Maio
