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Projeto de Lei 59_2022
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por adm
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última modificação
18/11/2022 18h23
Institui o Cartão Especial de Estacionamento para as pessoas idosas e pessoas com deficiência com restrição de locomoção.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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Projeto de Lei 60/2022
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por adm
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última modificação
18/11/2022 18h27
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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Projeto de Lei 61/2022
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por adm
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última modificação
18/11/2022 18h18
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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Projeto de Lei 62/2022
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por adm
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última modificação
18/12/2022 12h53
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Dezembro
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Projeto de Lei 63/2022
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por adm
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última modificação
18/12/2022 13h57
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Dezembro
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Projeto de Lei 64/2022
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por adm
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última modificação
18/12/2022 13h58
Regulamenta a instalação de fiação aérea nas vias públicas do município de Passa Vinte.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Dezembro
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Projeto de Lei 65/2022
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por adm
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última modificação
18/12/2022 13h59
‘’Dispõe sobre a denominação do Bairro Novo Horizonte’’
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Dezembro
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Projeto de Lei Complementar 01/2023
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por adm
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última modificação
19/08/2023 14h57
Cria cargo público de Professor AEE – Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte - MG e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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por adm
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publicado
23/10/2021
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última modificação
11/04/2024 17h25
Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
