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Projeto de Lei Complementar 02/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h04
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Passa Vinte e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei Complementar 02/2023
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por adm
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última modificação
30/09/2023 11h04
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022
com inclusão de aplicação de avaliação com critérios
técnicos de mérito e desempenho para diretores de
escolas do Município de Passa Vinte -MG”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei Complementar 04/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h05
“Cria vagas para cargos efetivos de professores do Município de Passa Vinte”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei Complementar 05/2022
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por adm
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última modificação
09/04/2022 13h06
“Dispõe sobre a criação de vagas no quadro permanente
dos servidores da Prefeitura Municipal de Passa Vinte”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Abril
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Projeto de Lei Complementar 07/2022
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por adm
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última modificação
18/11/2022 18h42
Altera a Lei Complementar Municipal nº 308/2022 que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura
Municipal de Passa Vinte – MG
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Novembro
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º01/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 20h24
Cria o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.°26/2024 (LOA 2025)
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por adm
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última modificação
08/11/2024 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Passa Vinte para o exercício financeiro de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)
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PROJETO DE LEI N.º 03/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h51
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 (Hum milhão trezentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 04/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h53
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 06/2024
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por adm
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última modificação
12/03/2024 17h24
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(Quinhentos mil reais) e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
