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PROJETO DE LEI N.º 07/2024
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por adm
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última modificação
12/03/2024 17h25
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil
reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 14/2024
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por adm
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última modificação
03/05/2024 15h33
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 15/2024
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por adm
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última modificação
03/05/2024 15h33
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º 16/2024
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por adm
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última modificação
03/05/2024 15h34
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º02/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h49
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 525.613,95 (Quinhentos e vinte cinco mil, seiscentos e treze reais e noventa cinco centavos) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI N.º05/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 20h03
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Passa Vinte no Ano de 2024.
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2024
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PROJETO DE LEI N°09/2024.
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por adm
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última modificação
12/04/2024 16h04
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de RS1.870.000,00 (Hum milhão oitocentos e setenta mil reais), e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 01/2024
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por adm
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última modificação
16/02/2024 19h40
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.130,65 (Seiscentos e oitenta e dois mil e cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 08/2024
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por adm
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última modificação
05/04/2024 17h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de listagens de pacientes que
aguardam por consultas com especialistas,
exames e cirurgias na Rede Pública
Municipal de Saúde e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 10/2024
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por adm
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última modificação
18/04/2024 13h48
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO EM TORNEIO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
