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PROJETO DE LEI Nº 11/2024
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por adm
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última modificação
19/04/2024 16h40
Dispõe sobre a denominação do CENTRO RURAL DE EXPOSIÇÕES e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 12/2024
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por adm
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última modificação
19/04/2024 16h43
Dispõe sobre a denominação do PAVILHÃO DO TORNEIO LEITEIRO e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei Nº 13/2022
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por adm
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última modificação
16/05/2022 13h01
“Autoriza concessão de uso de bem imóvel para UANDERSON
FRANCISO NOGUEIRA, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Maio
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PROJETO DE LEI Nº 13/2024
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por adm
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última modificação
19/04/2024 16h44
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Passa Vinte para a legislatura que se inicia em 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei Nº 15/2022
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por adm
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última modificação
16/05/2022 13h02
”Autoriza o Município de Passa Vinte a celebrar convênio com a Associação dos Produtores Rurais do Município de Passa Vinte e Região – APROVINTE.”
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Maio
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PROJETO DE LEI Nº 15/2023
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h05
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
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Projeto de Lei Nº 16/2022
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por adm
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última modificação
16/05/2022 13h03
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Maio
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Projeto de Lei Nº 17/2022
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por adm
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última modificação
16/05/2022 13h04
“Autoriza a suplementação do Crédito Especial aberto pala Lei nº 294/2022 no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Maio
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PROJETO DE LEI Nº 17/2024
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por adm
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última modificação
25/06/2024 15h07
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 18/2023
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por adm
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última modificação
22/04/2023 10h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
