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Projeto de Lei 15/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 114.900,00 (Cento e quatorze mil e novecentos
reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 16/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 18/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 19/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza concessão de uso de bem imóvel para YUVATI
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, e dá
outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 20/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 21/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e
abre crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 22/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 24/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Dispõe sobre a instalação de eliminador de ar, mediante solicitação do consumidor, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Passa Vinte – MG, e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
“Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte - MG e dá outras providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
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Projeto de Lei 28/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h06
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 (Quarenta mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2021
