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PROJETO DE LEI Nº 18/2024
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por adm
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última modificação
01/06/2024 15h46
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de reais) e dá
outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 21/2024
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por adm
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última modificação
25/06/2024 15h01
Dispõe sobre atendimento prioritário de
pessoas com doenças neoplásicas malignas
(câncer), nas unidades de Saúde do Município
de Passa Vinte-MG.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 23/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 13h40
"Dispõe sobre autorização para premiação em concurso leiteiro a nível de curral do Município de Passa Vinte."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 24/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 13h49
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor 400.000 (Quatrocentos Mil Reais) e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 25/2024
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por adm
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última modificação
16/08/2024 13h50
"Autoriza a abertura de crédito adicional no valor 600.000 (Seiscentos Mil Reais) e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 26/2024 (LOA 2025)
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por adm
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publicado
08/11/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 27/2024
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por adm
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última modificação
24/10/2024 18h14
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 28/2024
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por adm
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última modificação
06/09/2024 15h05
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$594.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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PROJETO DE LEI Nº 29/2024
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por adm
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última modificação
20/09/2024 13h53
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2024
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Projeto de Lei nº 31/2023
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por adm
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última modificação
15/09/2023 09h08
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2023
