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PLC 02_2021.pdf
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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Emendas PLC 022021.pdf
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
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por adm
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publicado
23/10/2021
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última modificação
11/04/2024 17h25
Institui o Código Tributário do Município de Passa Vinte
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 40/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Especial aberto pela Lei n.º 264/2021 no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 41/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte cinco mil reais) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 42/2021
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por adm
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16/12/2021 11h07
LEI DE INCENTIVO A CULTURA QUE CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, DANÇARINOS OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 44/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
Institui o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Passa Vinte.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei 45/2021
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última modificação
16/12/2021 11h07
“Dispõe sobre a denominação de ESTRADA MUNICIPAL e da outras providências”.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 47/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h07
DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOZES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PASSA VINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei nº 48/2021
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por adm
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última modificação
16/12/2021 11h08
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Passa Vinte e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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