Transparência
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Licitações e ContratosInformações relativas a todas as modalidades de licitação e contratos firmados pela Casa Legislativa. |
Concurso PúblicoInformações sobre os concursos Públicos |
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Gestão de PessoasInformações sobre servidores ativos, aposentados, concursos, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais. |
Dados AbertosInformações em formato de dados abertos disponíveis neste site, utilizáveis por qualquer pessoa e processáveis por máquinas. |
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Atos AdministrativosDados sobre planejamento e gestão da Casa Legislativa, estrutura administrativa, boletim administrativo e demais atos administrativos. |
Bens Imóveis e VeículosInformações sobre a lista de imóveis próprios e/ou alugados pela Casa Legislativa. |
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Acesso à InformaçãoSe você deseja alguma informação que ainda não está publicada neste site, faça um pedido de acesso à informação! Você também pode enviar outras solicitações, reclamações, elogios, denúncias, dúvidas e sugestões sobre as atividades administrativas e legislativas desta Casa. |
Índice de TransparênciaComo cidadão consciente e participativo, você pode avaliar este site e os demais sites do Poder Legislativo com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), basta baixar o manual e a planilha de avaliação. Participe! |
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Controle e Fiscalização do ExecutivoInformações sobre atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos (decretos) e o teor dos respectivos julgamentos. |
Plano de Contratação Anual - PCAO Plano de Contratações Anual - (PCA) é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de licitações e na execução dos contratos. |
